Nossos Serviços
Clique em cada serviço para obter mais informações. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas através de nossos canais de atendimento.
Matrícula de Jornal
1) Um requerimento ao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Blumenau–SC”, solicitando o registro da matrícula do jornal, assinado pelo proprietário. O requerimento é válido por 30 dias;
2) Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP), qualificação completa do proprietário do jornal (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial);
3) Duas (02) vias originais do pedido de matrícula, contendo: título do periódico; periodicidade; tiragem; sede da administração e da redação; sede da oficina impressora (esclarecendo a propriedade e indicando os respectivos proprietários se for de terceiros); proprietário(s) (nome, nacionalidade, estado civil, idade, residência); diretor ou redator-chefe (nome, nacionalidade, estado civil, idade, residência);
4) Sendo o jornal ou periódico de propriedade de pessoa jurídica, apresentar fotocópia autenticada do estatuto ou contrato social e suas respectivas alterações;
5) Certidão de matrícula da gráfica impressora no registrada no registro civil de pessoas jurídicas;
6) Declaração da gráfica, com firma reconhecida, se responsabilizando pelo periódico que vai imprimir, contendo nome, endereço, CNPJ, sócios, gerentes e Cartório onde está matriculada;
7) Documentos complementares: RG (ou CNH) do(s) proprietário(s) e do redator-chefe.
ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO
- Certificar-se de que os dados da diretoria constam de forma correta nos documentos que serão apresentados (nomes, nº de RG, CPF...);
- A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.
PRAZOS
O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.