Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Blumenau/SC

Dissolução

1) Um (01) requerimento ao "Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Blumenau–SC", solicitando o registro da dissolução da sociedade, com firma reconhecida por autenticidade do sócio-administrador. O requerimento é válido por 30 dias.
Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP), CNPJ, dados de registro da sociedade em Pessoas Jurídicas (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e qualificação completa do sócio-administrador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial);

2) Duas (02) vias originais do Contrato de Dissolução, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Mencionar a aprovação e prestação final das contas e o responsável pela guarda e conservação dos livros contábeis e documentos fiscais;

3) Fotocópia do RG (ou CNH) dos sócios;

4) Certidão de regularidade profissional atualizada e fotoccópia da carteira de identidade profissional, se a sociedade envolver atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

5) Comprovante de inscrição e situação cadastral da sociedade perante a Receita Federal;

6) Consulta de quadro de sócios e administradores (QSA) da entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO

• Certificar-se de que os dados da diretoria constam de forma correta nos documentos que serão apresentados (nomes, nº de RG, CPF...);
• A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.

PRAZOS

O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.