Para Pessoas Físicas e Jurídicas
Nossos Serviços
Clique em cada serviço para obter mais informações. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas através de nossos canais de atendimento.
Constituição de Sociedade Simples
- Um (01) requerimento. O requerimento é válido por 30 dias.
- Fotocópia RG (ou CNH) dos sócios.
- Consulta Online do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) do advogado que assinou o contrato.
- Duas (02) vias originais do Contrato Social, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Constar os requisitos do artigo 997 do Código Civil.
- Certidão de regularidade profissional atualizada e fotocópia da carteira de identidade profissional, se a sociedade envolver atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO
- A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.
PRAZOS
O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.