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Constituição de Fundação
1) Um (01) requerimento ao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Blumenau–SC”, solicitando o registro da fundação, assinado pelo presidente do Conselho Curador. O requerimento é válido por 30 dias.
Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP), qualificação completa do presidente do Conselho Curador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial);
2) Fotocópia do RG (ou CNH) do presidente do Conselho Curador;
3) Duas (02) vias originais da escritura pública de constituição de fundação feita em Tabelionato de Notas;
4) Carta de aprovação da constituição da fundação, expedida pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações).
PRAZOS
O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.