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Ata de Assembleia (entidades sem fins lucrativos)

1) Uma (01) via do requerimento de registro. O requerimento é válido por 30 dias;

2) Fotocópia do RG (ou CNH) do presidente, secretário e tesoureiro. Nas Atas de Eleição e/ou Posse, apresentar também fotocópia do RG (ou CNH) do presidente antigo que se desligou do cargo;

3) Fotocópia da OAB do advogado;

4) Certidão de inscrição e situação cadastral da entidade perante a Receita Federal;

5) Consulta de quadro de sócios e administradores (QSA) da entidade perante a Receita Federal;

6) Fotocópia do edital de convocação, contendo a denominação da entidade, local, data, horário da realização da assembleia e a ordem do dia. Se o edital de convocação foi publicado em jornal, anexar fotocópia da página inteira do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar cópia. Se foi enviado por e-mail, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios;

7) Fotocópia da lista de presenças do dia da assembleia, contendo a denominação da entidade, local, data e horário da realização da assembleia, bem como nomes completos dos sócios e respectivas assinaturas;

8) Duas (02) vias originais da Ata de Assembleia, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, secretário, tesoureiro) e advogado. As assinaturas da diretoria e advogado deverão ser identificadas, com nomes completos (sem abreviações) e cargos que ocupam. 
A ata deverá conter obrigatoriamente: denominação completa da entidade, sigla (se houver), endereço completo da sede (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP) e CNPJ. 
Nas Atas de Eleição e/ou Posse, deverá constar a qualificação completa dos membros da diretoria eleita, ou seja, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP).

Observação: Será isenta do pagamento de emolumentos a entidade que apresentar certidão de utilidade pública estadual atualizada dos últimos 12 meses expedida pela ALESC.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO

  • Certificar-se de que os dados da diretoria estão corretos nos documentos que serão registrados (nomes, RG, CPF...);
  • A falta de apresentação dos documentos citados acima e/ou a inobservância de normas jurídicas da legislação em vigor, acarretará na devolução do processo de registro para sanar faltas e/ou falhas, e consequentemente em seu atraso. A responsabilidade pela redação do documento que será registrado é do advogado.

PRAZOS

O prazo para a análise documental é de 20 dias.
O prazo para reanálise é de 10 dias.
O prazo de registro é de 10 dias.

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