Cartório Braga Varela - Blumenau/SC

Tamanho original! Diminuir Fonte! Aumentar Fonte! Remover Formatações! Aplicar Preto em Alto Contraste!

Documentos necessários para habilitação de casamento

NOIVO(A) SOLTEIRO(A)
- Apresentar DECLARAÇÃO preenchida;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) ou de seus pais (água, luz, telefone). Caso more de aluguel, apresentar fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;
- Certidão de nascimento original atualizada, expedida nos últimos 30 dias.


NOIVO(A) DIVORCIADO(A)
- Apresentar DECLARAÇÃO preenchida;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) ou de seus pais (água, luz, telefone). Caso more de aluguel, apresentar fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;
- Certidão de casamento original atualizada com a averbação do divórcio, expedida nos últimos 30 dias..
- Divorciados a partir do ano 2002 até a presente data: Petição inicial do divórcio e sentença do divórcio, ou certidão expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o divórcio, certificando se houve ou não partilha de bens do casamento anterior, ou ainda, fotocópia da escritura pública de divórcio, caso o divórcio tenha sido feito através de Tabelionato. Atenção: Quem não apresentar a documentação citada, casar-se-á com o regime da separação obrigatória de bens, não podendo optar pelo tipo de regime de bens (conforme determinação da Direção do Foro desta Comarca, autos n° CGJ-E 0873/2008 de 18/06/2009).


NOIVO(A) VIÚVO(A)
- Apresentar DECLARAÇÃO preenchida;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) ou de seus pais (água, luz, telefone). Caso more de aluguel, apresentar fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;
- Certidão de casamento original atualizada com a anotação do óbito, expedida nos últimos 30 dias.
- Certidão de óbito do cônjuge falecido;
- Certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior.


NOIVO(A) ESTRANGEIRO(A)

ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
- Apresentar DECLARAÇÃO preenchida;
- Fotocópia da carteira de identidade de estrangeiro permanente (RNE) ou certidão de nascimento original, legalizada pelo Consulado Brasileiro no País de nascimento e tradução, feita por tradutor juramentado (a certidão em idioma estrangeiro e tradução deverão ser registradas previamente no Registro Civil de Títulos e Documentos) e fotocópia do passaporte;
- Fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) ou de seus pais (água, luz, telefine). Caso more de aluguel, apresentar fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprétário do imóvel;
- Declaração pública feita em Tabelionato, que ateste que o(a) noivo(a) é solteiro(a), mediante testemunhas.

ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO BRASIL
- Apresentar DECLARAÇÃO preenchida;
- Certidão de nascimento original legalizada pelo Consulado Brasileiro no País de nascimento e tradução, feita por tradutor juramentado (a certidão em idioma estrangeiro e sua tradução deverão ser previamente registradas no Registro Civil de Títulos e Documentos);
- Fotocópia do passaporte;
- Declaração pública, que ateste que o(a) noivo(a) é solteiro(a), mediante testemunhas, legalizada pelo Consulado Brasileiro do País de residência. Caso esteja em outro idioma, a declaração deverá ser traduzida por tradutor juramentado.


Observações:


1. A documentação de noivo(s) estrangeiro(s) passará por análise prévia. Diante disto, recomenda-se que um dos noivos compareça ao Cartório, antes de marcar a data de casamento, e apresente os documentos necessários para a habilitação de casamento.

2. Se o(a) noivo(a) estrangeiro(a) não-residente no Brasil não puder comparecer no dia da habilitação de casamento: fazer procuração pública no Consulado Brasileiro do País onde reside. Deverá constar na procuração expressamente qual o regime de bens que pretende adotar e como ficará seu nome com o casamento, se permanecerá com o nome de solteiro(a), ou se adotará nome de casado(a). O procurador poderá ser o outro noivo.

3. Se o(a) noivo(a) estrangeiro for divorciado(a): apresentar certidão de casamento original, autenticada pelo Consulado Brasileiro no País de casamento e tradução feita por tradutor juramentado (a certidão em idioma estrangeiro e tradução deverão ser registradas previamente no Registro Civil de Títulos e Documentos). A sentença de divórcio deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília-DF.


REGIMES DE BENS

Na habilitação de casamento, os noivos deverão optar por um dos regimes de bens a seguir:

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Os bens que cada um possuía antes de se casar, não entram na comunhão. Entrarão na comunhão os bens adquiridos durante o casamento.
As heranças e doações pertencem somente ao cônjuge que as recebeu.
Em caso de divórcio, os bens que cada um possuia ao se casar, não serão divididos. Os bens adquiridos durante o casamento, serão divididos na proporção de 50% para cada um.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Entram para a comunhão todos os bens, os adquiridos antes e durante o casamento, inclusive as heranças e doações.
Em caso de divórcio, todos os bens, ou seja, os adquiridos antes de se casar e durante o casamento, incluindo heranças e doações recebidas, serão divididos na proporção de 50% para cada um. Neste regime, os cônjuges não poderão ser sócios na mesma empresa.

SEPARAÇÃO DE BENS
Os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem exclusivamente ao cônjuge que os possuía ao casar ou os adquiriu durante o casamento.
As heranças e doações pertencem exclusivamente ao cônjuge que os recebeu.
Em caso de divórcio, não há divisão de bens.

PARTICIPAÇÀO FINAL NOS AQUESTOS
A participação final nos aquestos é um novo regime de bens, criado pelo Código Civil de 2002. Neste regime, há partilha de bens, mas a divisão não é feita meio a meio. O cônjuge que participou com mais recursos para adquirir um bem terá direito a receber esta porcentagem no processo de divisão. Por exemplo: o casal compra uma imóvel e um dos cônjuges participou com o valor de 70% da compra. Na partilha de bens, ele receberá o equivalente a 70% com o qual contribuiu.
As heranças e doações pertencem somente ao cônjuge que as recebeu.

SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS
Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens.
É também obrigatório o regime da separação de bens para pessoas divorciadas e/ou viúvas que, da união anterior, deixaram bens e não fizeram a partilha dos mesmos.
Regime de bens idêntico ao da separação de bens.


Observações:

1. Nos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Participação Final nos Aquestos deverá ser feita escritura pública de pacto antenupcial em Tabelionato antes da entrada na habilitação de casamento. Apresentar a escritura juntamente com o restante da documentação.

2. Para que a escritura de pacto antenupcial tenha validade perante terceiros é importante registrá-la após o casamento no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.


INFORMAÇÕES

PRAZO PARA MARCAR O CASAMENTO
Noventa (90) a trinta (30) dias antes da data do casamento mediante comparecimento dos noivos no Cartório, com a respectiva documentação.

DECLARANTES DA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO
É necessário o comparecimento de duas (02) pessoas, maiores de 18 anos, acompanhando os noivos no dia da habilitação de casamento. Os declarantes poderão ser parentes dos noivos (pais, irmãos, tios, avós e etc) ou não.

PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CASAMENTO
Efetuado no dia da habilitação de casamento.

DADOS NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO
Informar a naturalidade, data de nascimento e endereços residenciais de seus pais. Caso os pais sejam falecidos, informar a data de óbito.

TIPOS DE CASAMENTO
Casamento Civil: realizado no Cartório, durante o expediente.
Casamento Religioso com Efeito Civil: realizado na igreja, onde deverá ser previamente marcado. No dia da habilitação de casamento, os noivos deverão informar o dia, horário e nome da igreja onde acontecerá a cerimônia.

NOME DOS NOIVOS
Os noivos poderão permanecer com os nomes de solteiros, ou ainda, um dos noivos, se desejar, poderá adotar nome de casado.
O(A) noivo(a) que adotar nome de casado(a), poderá, se assim desejar, optar por excluir um de seus sobrenomes.

PADRINHOS DE CASAMENTO
Os padrinhos assinarão o Livro de Casamentos juntamente com os noivos no dia da cerimônia de casamento.
No casamento civil, são necessárias 02 pessoas.
No casamento religioso com efeito civil, são necessárias 04 pessoas.

CASAMENTO DE MENOR DE 16 ANOS
É proibido o casamento de menor de 16 anos.

NOIVO(A) COM 16 E 17 ANOS DE IDADE
Comparecer no Cartório acompanhado de pai e de mãe. Os pais deverão apresentar carteiras de identidade.

HABILITAÇÃO DE CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
O casamento poderá ser marcado por procuração pública. Apresentar a procuração juntamente com o restante da documentação. Deverá constar expressamente qual o regime de bens que o noivo pretende adotar e como ficará seu nome com o casamento, se adotará nome de casado ou se permanecerá com o nome de solteiro. O procurador poderá ser o outro noivo. A procuração é válida por 90 dias.

CERIMÔNIA DE CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
Apresentar procuração pública com esta finalidade na habilitação ou cerimônia. O procurador poderá ser o outro noivo. A procuração é válida por 90 dias.

Imprimir!  

Compartilhe/Guarde este conteúdo.O que é isso?

Indique este conteúdo 
 
 
 


Voltar!  Topo!

Rua XV de Novembro, 759, 2º piso, salas 40/46 - Shopping H
CEP: 89010-902 | Centro - Blumenau - Santa Catarina | Tel/Fax: (47) 3326-2581

Todos os direitos reservados © 2014 - 2015 | Cartório Braga Varela | by softd