Cartório Braga Varela - Blumenau/SC

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Contrato Social

O que é sociedade simples?

É a reunião de duas ou mais pessoas que exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Exemplos: clínica médica, clínica de fisioterapia, clínica de fonoaudiologia, consultório odontológico, escritórios de contabilidade, arquitetura, engenharia, agência de publicidade e propaganda, etc.

A sociedade simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Já a sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Exemplos: comércio, indústria, cooperativa, consórcio, etc.

A sociedade empresária é registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.

 

Para registro de sociedade simples, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

  1. REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO SOCIAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Constar os requisitos do artigo 997 do Código Civil.
  3. CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  4. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA CLÍNICA MÉDICA, caso a sociedade tenha como objetivo social o exercício da medicina (Resolução CREMESC n° 060/2000).

 

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

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