Cartório Braga Varela - Blumenau/SC

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Contrato Social

O que é sociedade simples?

É a reunião de duas ou mais pessoas que exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Exemplos: clínica médica, clínica de fisioterapia, clínica de fonoaudiologia, consultório odontológico, escritórios de contabilidade, arquitetura, engenharia, agência de publicidade e propaganda, etc.

A sociedade simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Já a sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Exemplos: comércio, indústria, cooperativa, consórcio, etc.

A sociedade empresária é registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.

 

Para registro de sociedade simples, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

  1. REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  2. DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO SOCIAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado com número da OAB e nome legível. Constar os requisitos do artigo 997 do Código Civil.
  3. Cópia das carteiras de identidade de todos os sócios e certidões de casamento (se casados).
  4. CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  5. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA CLÍNICA MÉDICA, caso a sociedade tenha como objetivo social o exercício da medicina (Resolução CREMESC n° 060/2000).

 

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

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